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POLÍTICA DE PRIVACIDADE – HOSPITAL UROTEC

 

UROTEC SERVIÇOS MÉDICOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 80.906.944/0001-61, nome fantasia UROTEC, com endereço à Av. Carlos Correa Borges, nº 887, Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior, Maringá-PR, valoriza a privacidade de seus usuários/clientes/fornecedores/colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados informações essenciais em relação aos dados, na utilização de todos nossos serviços.

 

ÍNDICE

  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
  2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
  3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
  4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
  5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
  6. RETENÇÃO DE DADOS
  7. DIREITOS DO TITULAR
  8. REVISÕES DA POLÍTICA
  9. CONTATO
  10. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

 

 

 

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

 

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software ou nossas instalações físicas.

 

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo HOSPITAL UROTEC, por qualquer meio, ainda que público, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo Hospital identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

 

Finalidade: o objetivo, o propósito que o HOSPITAL UROTEC deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

 

Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

 

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte do HOSPITAL UROTEC.

 

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o HOSPITAL UROTEC trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

 

  1. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

 

O Usuário dos nossos serviços está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro para internamento ou cadastro de acompanhantes ou visitantes, por meio do site operado pelo HOSPITAL UROTEC ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

 

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo HOSPITAL UROTEC, inclusive no site por ele operado, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, ou em outros casos para legítimo interesse do Hospital.

 

O HOSPITAL UROTEC poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado ou ainda aplicando outra base legal, como tutela a saúde, para os procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, e outras bases legais como legítimo interesse do controlador para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, ou para o controle de visitantes e acompanhantes no interior de nossa instituição.

 

 

  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS

 

O HOSPITAL UROTEC armazena as informações coletadas em servidores próprios ou eventualmente, por ele contratado em nuvem pelos fornecedores de serviços.

 

O HOSPITAL UROTEC utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

  1. Quando necessário o HOSPITAL UROTEC utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
  2. O HOSPITAL UROTEC possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

            iii. O HOSPITAL UROTEC somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

  1. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

 

O HOSPITAL UROTEC adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site ou local de armazenamento é totalmente seguro e o HOSPITAL UROTEC não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do HOSPITAL UROTEC, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário ou para cumprimento de obrigação legal. 

 

O HOSPITAL UROTEC poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para atendimento a sua saúde ou para efetivar a prestação de serviços a sua saúde como ocorre nos casos de compartilhamento com operadoras, e ainda melhorar sua experiência no nosso atendimento, como por exemplo, instituições de ensino e laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

 

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ii) no cumprimento de obrigações legais como em caso de ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

 

 

  1. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

 

Em alguns casos o HOSPITAL UROTEC poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

 

A divulgação legal poderá ser feita para:

  1. Cumprir com a legislação;
  2. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  • Execução de contratos;
  1. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
  2. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;

 

  1. RETENÇÃO DE DADOS

 

O HOSPITAL UROTEC reterá informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, politica de segurança e obrigações legais), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

 

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo portal do titular.

 

  1. DIREITOS DO TITULAR

 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o HOSPITAL UROTEC respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. i) a confirmação da existência de tratamento;
  2. ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  1. iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  2. v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
  3. vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

  1. ix) a revogação do consentimento.

 

O HOSPITAL UROTEC se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio de solicitação do titular a ser enviada pelo nosso portal do titular.

 

O HOSPITAL UROTEC empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

 

  1. REVISÕES DA POLÍTICA

 

Caso o HOSPITAL UROTEC modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no website, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

 

  1. CONTATO

 

O HOSPITAL UROTEC se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo portal dos direitos dos Titulares.

 

  1. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da sede do HOSPITAL UROTEC para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

 

 

 

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